Os últimos 60 meses.

Sim. O valor recuperado será pela RFB compensado de ofício (crédito apurado (-) débito existente) sendo o saldo, se houver, creditado na conta bancária da empresa.

O processo de recuperação tributária realizado pelas empresas não é fator determinante, tão pouco relevante para uma fiscalização da RFB. É importante destacarmos que estamos na era da alta tecnologia, sendo as empresas diariamente monitoradas pelos diversos órgãos de controle. Recuperar ou não valores financeiros de impostos não isenta ou protege o contribuinte brasileiro de uma possível ação fiscal.

Não. Os valores financeiros recuperados de impostos são sempre creditados na conta bancária da empresa.

O direito a recuperação tributária na esfera administrativa é regulado pela Instrução Normativa RFB nº. 2055, de 06 de dezembro de 2021 - http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=122002. Em esfera judicial o instrumento utilizado na maioria dos casos é o mandado de segurança que além de trazer significativa segurança jurídica não expõe a empresa a sucumbência. Independente da segurança jurídica acima destacada o escritório também conta com um seguro de responsabilidade civil profissional vigente, no valor de R$ 2 milhões de reais.

Todos os regimes vigentes na atualidade, ou seja, SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO e LUCRO REAL.

No primeiro momento, não. Ressaltamos que fazemos questão, no momento oportuno, do envolvimento do contabilista da empresa no projeto de recuperação tributária da sua empresa. Recomendamos de início a análise preliminar de viabilidade para em seguida conjuntamente com a diretoria da empresa e seus profissionais definirmos a sequência e implantação dos trabalhos.

Sim. Carecendo uma análise mais profunda do caso concreto sobre as possibilidades e desdobramentos, o que chamamos de viabilidade.

NÃO. Trabalhamos no formato 100% colaborativo (êxito). Os honorários só serão devidos ao nosso escritório quando do efetivo benefício financeiro auferido pela empresa nas modalidades de restituição, ressarcimento ou ainda compensação.

Em média 90 dias.